A Resolução 59 Da Cvm - Modernização Das Regras Para Companhias Abertas E Uniformização
DE INFORMAÇÕES ASG Em 2 de janeiro de 2023, entrará em vigor a Resolução da CVM n.º 59, que altera as Instruções n.ºs 480/09 e 481/09 e...
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- 16 de mar. de 2022
- 2 min
Regulação para investimentos em ativos virtuais avança no Legislativo
O ano de 2022 pode ser um ano de grande avanço para investimentos em ativos virtuais, visto que a regulamentação de criptomoedas foi...
- 23 de fev. de 2022
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Da licitude das cobranças por parte dos planos de saúde de beneficiário titular falecido...
nas mensalidades dos dependentes ante à ausência de comunicado de óbito à operadora Em recente decisão, o 2º Juizado Especial Cível da...
- 15 de fev. de 2022
- 2 min
Alteração das regras de atualização do rol da ANS e ampliação dos tratamentos antineoplásicos
Nesta última quinta-feira (10/02/2022) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 29/2021, advindo da Medida...
- 14 de fev. de 2022
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Proteção de dados pessoais é alçada à categoria de direito fundamental
Promulgada, em 10.02.2022, a Emenda Constitucional (EC) nº 115/2022 que acrescenta no rol de Direitos e Garantias Fundamentais o direito...
- 8 de fev. de 2022
- 3 min
Esvaziamento do contrato pela RN 412/2016- impossibilidade
Não é novidade no mercado de saúde suplementar, prática infelizmente utilizado por diversas pessoas jurídicas contratantes que, vem se...
- 7 de fev. de 2022
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Não há direito adquirido às condições de plano de saúde contratado pelo empregador
Em decisão recente do TRT2, de 03/02/2022, a 17ª turma, manteve a sentença dos autos do processo nº 1000530-29.2020.5.02.0026, que não...
- 1 de fev. de 2022
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Programa de monitoramento da qualidade hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar)
Foram encerradas no último dia 31/01/2022, as inscrições para o cadastramento dos hospitais interessados no Programa de Monitoramento da...
- 31 de jan. de 2022
- 3 min
ANPD Aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Publicada em 28.01.2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, aprova o Regulamento...
- 27 de jan. de 2022
- 4 min
Incorporação do teste rápido de antígeno para COVID-19 no rol de procedimentos obrigatórios
A partir de 20/01/2022, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 478/2022 da ANS, o Teste SARS-COV-2 (Coronavírus Covid-19) –...
- 18 de jan. de 2022
- 2 min
A gangorra dos reajustes nos contratos individuais de plano de saúde
Após a surpresa dos beneficiários, em 2021, com a aplicação do reajuste negativo aos contratos individuais de planos de saúde, em 2022 a...
- 7 de jan. de 2022
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4ª turma do STJ reconhece que operadoras não são obrigadas a custear terapia ou método específico
A4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, deu provimento ao recurso especial de uma Operadora para julgar...
- 5 de jan. de 2022
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Em ano eleitoral, tribunal superior eleitoral lança, em conjunto com a autoridade nacional
Publicado em 03.01.2022, primeiro dia útil deste ano eleitoral, o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
- 8 de nov. de 2021
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Regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador
Em 29 de outubro de 2021, foi publicada a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021, a qual aprova o Regulamento do Processo de...
- 8 de nov. de 2021
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Estimular e investir no conhecimento
O BHC Advogados tem como um dos seus principais valores estimular e investir no desenvolvimento e conhecimento do seu time, com o...
- 5 de nov. de 2021
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Superior Tribunal de Justiça determina que plano de saúde deve custear tratamento com medicação a...
A Lei Federal 9.656/98, corroborada nas Resoluções Normativas subsequentes editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),...
- 5 de nov. de 2021
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Da contagem de prazo no cumprimento das obrigações de fazer para a Segunda Turma do Superior Trib...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial nº 1778885/DF, de relatoria do Min. Og Fernandes,...
- 28 de out. de 2021
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A proteção de dados pessoais recebe o status de direito fundamental
Aprovada no plenário do Senado Federal no último dia 20, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº. 17/2019 que incluiu a proteção de...
- 27 de out. de 2021
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STF declara a inconstitucionalidade de normas da reforma trabalhista que determinavam o pagamento...
Em recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, a Corte Suprema decidiu...
- 22 de out. de 2021
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Portaria ME nº 12.071/21 - publicações eletrônicas de companhias fechadas
O Ministério da Economia publicou, em 13 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 12.071, com o objetivo de desburocratizar e minimizar custo...
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