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Em ano eleitoral, tribunal superior eleitoral lança, em conjunto com a autoridade nacional

Publicado em 03.01.2022, primeiro dia útil deste ano eleitoral, o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral.


O Guia, elaborado em conjunto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é destinado aos agentes de tratamento que participam do processo eleitoral e traz orientações sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, bem como recomendações de boas práticas a serem seguidas pelos candidatos, partidos políticos e coligações.


Nossa equipe do setor de Proteção de Dados e Privacidade está à disposição para mais informações. Acesse o guia em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/guia_lgpd_final.pdf



Texto escrito pelo pela Dra. Vivian Azevedo Área Corporativa – Proteção de Dados e Privacidade

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