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Publicado por Debate Jurídico | 10/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP concluiu que o caso não se enquadra nas hipóteses tratadas pelo Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade dos cuidados assistenciais a beneficiários em tratamento médico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e afastou a aplicação do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso envolvendo encerram
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VALOR ECONÔMICO | Ministros do STF vão definir índice para correção de dívidas civis e indenizações
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3 de set. de 20254 min de leitura
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