Publicado por InvestNews | 25/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Mesmo em separação total, o cônjuge sobrevivente pode ter direito à herança do outro. Entenda por quê Quando um casal escolhe a separação total de bens, é comum imaginar que, em caso de morte, cada um ficará apenas com o próprio patrimônio. Mas não é assim: as regras de herança são diferentes das regras que valem durante o casamento. “A pessoa acha que, na separação de bens, ninguém tem direito a na

Publicado por InvestNews | 21/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Bens herdados costumam ficar de fora da partilha, mas o regime de casamento muda essa conta. Veja o que diz a lei Receber uma herança durante o casamento não significa, necessariamente, que o patrimônio ficará fora da divisão em um eventual divórcio. O que acontece com esses bens depende do regime de bens escolhido pelo casal e de algumas circunstâncias específicas. “O regime é algo que vai se aplic

Publicado por Migalhas | 7/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Atuação da ouvidoria fortalece a governança das operadoras, reduz riscos regulatórios e transforma manifestações em melhorias para a experiência do beneficiário Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A relação entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários passa por uma transformação importante. Em um ambiente de

Publicado por Empresas e Negócios | 13/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Juliana Bhering Cabral Palhares, advogada especializada em Proteção Patrimonial e sócia-fundadora do Bhering Cabral Advogados (BHC) Durante muito tempo, o planejamento patrimonial foi associado quase exclusivamente à sucessão ou à busca por maior eficiência tributária. Essa percepção nunca refletiu toda a complexidade do tema, mas encontrou um ambiente relativamente estável para se cons

Publicado por Migalhas | 4/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original RN 623/24 fortalece a ouvidoria como instrumento de governança, priorizando resolutividade, evidências, indicadores e melhoria contínua Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A consolidação da ouvidoria como instrumento de governança também se reflete na forma como sua atuação passa a ser estruturada e avaliada. A RN 623/24

Publicado por Migalhas | 28/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original RN 623/24 fortalece o papel estratégico das ouvidorias na saúde suplementar, integrando governança, gestão de riscos e melhoria contínua Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A RN 623/24 inaugura uma nova forma de compreender o papel das ouvidorias na saúde suplementar. Embora tenha introduzido mudanças relevantes em sua

Publicado por Página da Saúde | 22/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) A discussão sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos em saúde entrou em uma nova fase. A Nota Técnica nº 2/2026/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, mostra que o tema deixou de ocupar uma zona periférica do debate setorial e passou a integra

Publicado por Debate Jurídico | 10/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP concluiu que o caso não se enquadra nas hipóteses tratadas pelo Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade dos cuidados assistenciais a beneficiários em tratamento médico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e afastou a aplicação do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso envolvendo encerram

Publicado por Valor Econômico (Valor Setorial - Saúde) | 30/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Essas modalidades de atendimento, como Cartão de Todos e dr.consulta, funcionam como instrumentos de acesso a preços reduzidos em consultas, exames, medicamentos, mas ainda se discute sobre se devem ou não ser reguladas O mer­cado de clí­ni­cas popu­la­res e car­tões de des­conto em saúde está em ascen­são. Esse seg­mento cres­ceu ofe­re­cendo con­sul­tas, exa­mes e out

Publicado por Portal Tela | 29/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Bhering Cabral Advogados passa a apoiar institucionalmente a Fundação Darcy Vargas, integrando ESG e responsabilidade social à educação de jovens da Região Portuária do Rio A banca Bhering Cabral Advogados passou a apoiar institucionalmente a Fundação Darcy Vargas (FDV), organização sem fins lucrativos criada em 1938 no Rio de Janeiro. A parceria integra a agenda ESG do escritório e reforça a respo

Publicado por Economia S/A | 11/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rafael Frota, advogado especializado em Proteção Patrimonial do Bhering Cabral Advogados No planejamento patrimonial e sucessório, o tempo raramente é neutro. Em matéria de ITCMD, ele pode ser decisivo. E 2026, muito possivelmente, representa a última grande janela para reorganizar patrimônio, estruturar doações e antecipar movimentos sucessórios sob um ambiente ainda menos oneroso do que o qu

Publicado por Debate Jurídico | 8/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original O precedente aponta para uma tentativa de reorganização institucional da judicialização da saúde Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A ADI 7.265 vem produzindo impactos relevantes na forma como o Judiciário analisa pedidos de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. Mais do que reafirmar a excepcionalidade des

Publicado por Migalhas | 1º/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original A ANS redefine sua abordagem regulatória ao enfatizar a importância da governança proativa e do controle contínuo dos riscos operacionais pelas operadoras Por Aline Gonçalves Lourenço e Rachel Quintana Rua Duarte, advogadas especializadas em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) No atual paradigma regulatório da saúde suplementar, o engajamento da operadora deixa de ocupar pos

Publicado por Legismap | 19/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Patrícia Brito Martins, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A Resolução Normativa nº 659/2025, vigente desde 1º de maio de 2026, promove uma atualização relevante no regime sancionador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma revisa os valores das multas previstas na RN nº 489/2022, sem alterar a estrutura das infrações ou os crit

Publicado por Migalhas | 25/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original ANS reforça fiscalização ao cruzar IGR e IDSS, ampliando foco em governança, resposta institucional e risco regulatório. Por Rachel Quintana Rua Duarte, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) Compreender o novo modelo de fiscalização da ANS exige distinguir, de forma precisa, o papel operacional desempenhado pelo IGR - Índice Geral de Reclamaçõ

Publicado por Migalhas | 22/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original A ANS propõe um novo modelo de supervisão, que destaca o desempenho das operadoras de planos de saúde por meio de um acompanhamento contínuo. Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) A próxima atualização do IGR - Índice Geral de Reclamações representará um marco relevante na evolução do modelo de fiscalização da ANS

Publicado por Medicina S/A | 5/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Aline Gonçalves Lourenço e Rachel Quintana Rua Duarte, advogadas especializadas em Direito Regulatório do Bhering Cabral Advogados (BHC) A discussão sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos em saúde ingressa em uma inflexão regulatória relevante. A 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 17 de abril de 2026, não apenas inaugurou formalment

Publicado por Migalhas | 17/4/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Projeto de atualização propõe ampliar autonomia privada e modernizar regras de família e sucessões, reforçando o planejamento patrimonial. Por Elisângela Lima da Silva , advogada do Bhering Cabral Advogados As constantes transformações sociais, culturais e econômicas exigem que o ordenamento jurídico esteja em permanente atualização. O direito, por sua natureza dinâmica, precisa acompanhar essas muda

Publicado por LexLegal | 14/4/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rodolfo Bustamante, advogado especializado em litígios e sócio do Bhering Cabral Advogados A execução civil brasileira sempre partiu de uma lógica simples: quem deve, paga com seus bens. O problema surge quando esses bens não aparecem, não porque necessariamente não existam, mas porque são ocultados, desviados ou estrategicamente mantidos fora do alcance da Justiça . Nesses casos, o processo de e

Publicado por Debate Jurídico | 27/2/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP reafirma a diferença entre procedimento terapêutico e intervenção meramente estética Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou a distinção entre procedimentos com finalidade terapêutica e cobertura contratual e intervenções de caráter exclusivamente estético. Ao julgar a Apelação Cível nº 1016209-43.2025.8.26.0554, o Tribunal reformou parcialmente a senten