Publicado por Debate Jurídico | 10/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP concluiu que o caso não se enquadra nas hipóteses tratadas pelo Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade dos cuidados assistenciais a beneficiários em tratamento médico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e afastou a aplicação do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso envolvendo encerram

Publicado por Valor Econômico (Valor Setorial - Saúde) | 30/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Essas modalidades de atendimento, como Cartão de Todos e dr.consulta, funcionam como instrumentos de acesso a preços reduzidos em consultas, exames, medicamentos, mas ainda se discute sobre se devem ou não ser reguladas O mer­cado de clí­ni­cas popu­la­res e car­tões de des­conto em saúde está em ascen­são. Esse seg­mento cres­ceu ofe­re­cendo con­sul­tas, exa­mes e out

Publicado por Portal Tela | 29/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Bhering Cabral Advogados passa a apoiar institucionalmente a Fundação Darcy Vargas, integrando ESG e responsabilidade social à educação de jovens da Região Portuária do Rio A banca Bhering Cabral Advogados passou a apoiar institucionalmente a Fundação Darcy Vargas (FDV), organização sem fins lucrativos criada em 1938 no Rio de Janeiro. A parceria integra a agenda ESG do escritório e reforça a respo

Publicado por Economia S/A | 11/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rafael Frota, advogado especializado em Proteção Patrimonial do Bhering Cabral Advogados No planejamento patrimonial e sucessório, o tempo raramente é neutro. Em matéria de ITCMD, ele pode ser decisivo. E 2026, muito possivelmente, representa a última grande janela para reorganizar patrimônio, estruturar doações e antecipar movimentos sucessórios sob um ambiente ainda menos oneroso do que o qu

Publicado por Debate Jurídico | 8/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original O precedente aponta para uma tentativa de reorganização institucional da judicialização da saúde Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A ADI 7.265 vem produzindo impactos relevantes na forma como o Judiciário analisa pedidos de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. Mais do que reafirmar a excepcionalidade des

Publicado por Migalhas | 1º/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original A ANS redefine sua abordagem regulatória ao enfatizar a importância da governança proativa e do controle contínuo dos riscos operacionais pelas operadoras Por Aline Gonçalves Lourenço e Rachel Quintana Rua Duarte, advogadas especializadas em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) No atual paradigma regulatório da saúde suplementar, o engajamento da operadora deixa de ocupar pos

Publicado por Legismap | 19/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Patrícia Brito Martins, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A Resolução Normativa nº 659/2025, vigente desde 1º de maio de 2026, promove uma atualização relevante no regime sancionador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma revisa os valores das multas previstas na RN nº 489/2022, sem alterar a estrutura das infrações ou os crit

Publicado por Migalhas | 25/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original ANS reforça fiscalização ao cruzar IGR e IDSS, ampliando foco em governança, resposta institucional e risco regulatório. Por Rachel Quintana Rua Duarte, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) Compreender o novo modelo de fiscalização da ANS exige distinguir, de forma precisa, o papel operacional desempenhado pelo IGR - Índice Geral de Reclamaçõ

Publicado por Migalhas | 22/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original A ANS propõe um novo modelo de supervisão, que destaca o desempenho das operadoras de planos de saúde por meio de um acompanhamento contínuo. Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) A próxima atualização do IGR - Índice Geral de Reclamações representará um marco relevante na evolução do modelo de fiscalização da ANS

Publicado por Medicina S/A | 5/5/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Aline Gonçalves Lourenço e Rachel Quintana Rua Duarte, advogadas especializadas em Direito Regulatório do Bhering Cabral Advogados (BHC) A discussão sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos em saúde ingressa em uma inflexão regulatória relevante. A 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 17 de abril de 2026, não apenas inaugurou formalment

Publicado por Migalhas | 17/4/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Projeto de atualização propõe ampliar autonomia privada e modernizar regras de família e sucessões, reforçando o planejamento patrimonial. Por Elisângela Lima da Silva , advogada do Bhering Cabral Advogados As constantes transformações sociais, culturais e econômicas exigem que o ordenamento jurídico esteja em permanente atualização. O direito, por sua natureza dinâmica, precisa acompanhar essas muda

Publicado por LexLegal | 14/4/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rodolfo Bustamante, advogado especializado em litígios e sócio do Bhering Cabral Advogados A execução civil brasileira sempre partiu de uma lógica simples: quem deve, paga com seus bens. O problema surge quando esses bens não aparecem, não porque necessariamente não existam, mas porque são ocultados, desviados ou estrategicamente mantidos fora do alcance da Justiça . Nesses casos, o processo de e

Publicado por Debate Jurídico | 27/2/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP reafirma a diferença entre procedimento terapêutico e intervenção meramente estética Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou a distinção entre procedimentos com finalidade terapêutica e cobertura contratual e intervenções de caráter exclusivamente estético. Ao julgar a Apelação Cível nº 1016209-43.2025.8.26.0554, o Tribunal reformou parcialmente a senten

Publicado por Debate Jurídico | 13/2/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Vivian Azevedo , advogada especialista em privacidade e proteção de dados e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) Ainda persiste a visão equivocada de que a LGPD pode ser tratada como um checklist jurídico Durante muito tempo, a proteção de dados foi tratada pelas empresas como um tema acessório, restrito à elaboração de políticas formais ou a um projeto pontual. Esse modelo, no entanto,

Publicado por Economia S/A | 28/1/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Juliana Bhering Cabral Palhares , advogada especialistas em proteção patrimonial e sócia-fundadora do Bhering Cabral Advogados (BHC) A recente votação realizada na Suíça , por meio de um referendo nacional convocado para decidir sobre a instituição de um imposto federal sobre heranças e doações , reacende uma discussão essencial sobre a relação entre estabilidade legislativa e a capacidade de

Publicado por Migalhas | 16/12/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original O novo endereço fortalece o empenho da banca com a produtividade, o serviço individualizado e a expansão sustentável de suas atividades. O Bhering Cabral Advogados Associados anuncia a mudança do seu escritório no Rio de Janeiro para o Leblon, zona sul carioca. A nova localização, próxima a clientes e centros empresariais, reforça o compromisso do escritório com a eficiência, o atendimento personal

Publicado por Lex Legal | 16/12/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Juliana Bhering Cabral Palhares , sócia fundadora do Bhering Cabral Advogados A dinâmica do planejamento patrimonial global passa por transformações rápidas. Países que historicamente ofereciam estabilidade e previsibilidade vêm revisando seus regimes tributários , enquanto outros se movimentam para atrair famílias internacionalmente móveis. Esse cenário, marcado por fragmentação regulatória, e

Publicado por Migalhas | 12/12/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original A publicação explica como a nova lógica regulatória exige monitoramento contínuo, gestão de indicadores e maior maturidade de governança. A Agência Nacional de Saúde Suplementar passa por uma mudança estrutural em seu modelo de fiscalização. O foco tradicional, centrado na punição e em respostas reativas, está dando lugar a uma lógica preventiva, orientada por dados, análise de risco e governança r

Publicado por Jornal da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) | 24/11/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original As pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil estão evoluindo e um marco desse avanço é a promulgação da Lei nº 14.874 , que completou um ano em maio passado. A legislação alinha normas nacionais com padrões internacionais de boas práticas clínicas e promove maior celeridade e desburocratização no processo de aprovação dos protocolos de pesquisa, e con

Publicado por Saúde Digital News | 24/10/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Vivian Azevedo , advogada especializada em privacidade e proteção de dados e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) O anúncio do Ministério da Saúde de que o programa “Agora Tem Especialistas” levará 125 novos médicos ao Sudeste reforça o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas e exames especializados . Mas, além do reforço imediato no atendimento, a iniciativa inaugur