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DEBATE JURÍDICO | TJ-SP afasta aplicação de precedente do STJ que garante manutenção de plano de saúde
Publicado por Debate Jurídico | 10/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP concluiu que o caso não se enquadra nas hipóteses tratadas pelo Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade dos cuidados assistenciais a beneficiários em tratamento médico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e afastou a aplicação do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso envolvendo encerram
15 de jul.2 min de leitura
DEBATE JURÍDICO | Justiça afasta obrigação de plano custear rinoplastia
Publicado por Debate Jurídico | 27/2/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP reafirma a diferença entre procedimento terapêutico e intervenção meramente estética Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou a distinção entre procedimentos com finalidade terapêutica e cobertura contratual e intervenções de caráter exclusivamente estético. Ao julgar a Apelação Cível nº 1016209-43.2025.8.26.0554, o Tribunal reformou parcialmente a senten
27 de fev.2 min de leitura
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