Publicado por Debate Jurídico | 27/2/2026 | Clique aqui  e veja o conteúdo original TJ-SP reafirma a diferença entre procedimento terapêutico e intervenção meramente estética Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou a distinção entre procedimentos com finalidade terapêutica e cobertura contratual e intervenções de caráter exclusivamente estético. Ao julgar a Apelação Cível nº 1016209-43.2025.8.26.0554, o Tribunal reformou parcialmente a senten