Dívida de um cônjuge afeta o patrimônio do outro na comunhão parcial de bens?
- ti0957
- 8 de out. de 2024
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Atualizado: 31 de out. de 2024
Em regra, a dívida contraída por um indivíduo é pessoal e intransferível, mas, em algumas situações específicas, ela pode ser relativizada. Por Rodolfo Bustamante
