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Senado Federal aprova tributação sobre dividendos e amplia isenção do Imposto de Renda
O Senado aprovou em 5/11 o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000,00 mensais e reduz alÃquotas para rendas mensais de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 (PL 1.087/2025) . Para compensar a perda de arrecadação, a proposta institui a taxação mensal de dividendos e anual de altas rendas na forma do Imposto de Renda das Pessoas FÃsicas MÃnimo (IRPFM) . Votado pelo Congresso com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República . Caso sanc
6 de nov.2 min de leitura
ADC 90 e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar se o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) deve ser aplicado a contratos com planos de saúde firmados antes da edição da norma, no julgamento da ADC 90 . O julgamento, contudo, foi suspenso em 5/11, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que tem 90 dias para devolver o caso à pauta do STF. Por enquanto, quatro ministros votaram pela impossibilidade de aplicação da norma aos contratos firmados antes do ano de
6 de nov.1 min de leitura
ITCMD: decisões no STJ e Senado sinalizam mudanças
O planejamento sucessório e patrimonial via holdings familiares está no centro das discussões em 2025. No inÃcio do ano, o STJ ( REsp...
2 de out.1 min de leitura
O que vem depois da RN 623? Entenda o novo ciclo regulatório da ANS e como se preparar
Descubra como a RN 623 inaugura um novo modelo regulatório da ANS para planos de saúde. Saiba o que muda e como preparar sua operação.
6 de ago.3 min de leitura
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