Mais segurança jurídica e menos litigância abusiva: o impacto do Tema 1.198 do STJ na saúde suplementar
2 de abr. de 2025
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A decisão do STJ no Tema 1.198 reforça a segurança jurídica, exigindo documentos para validar ações, impactando a judicialização na saúde suplementar.
