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Programa de monitoramento da qualidade hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar)

Foram encerradas no último dia 31/01/2022, as inscrições para o cadastramento dos hospitais interessados no Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar), lançado no segundo semestre de 2021, e desenvolvido no âmbito do Consórcio de Indicadores de Qualidade Hospitalar, projeto criado em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, via PROADI/SUS no triênio 2018/2020, o qual, segundo notícia publicada pela ANS, “teve como uma das principais entregas a criação de sistema de avaliação da qualidade dos hospitais”.


O propósito do Programa é estimular o aperfeiçoamento na qualidade dos serviços oferecidos, por meio de avaliações de desempenho e qualidade assistencial dos prestadores, realizadas com base em indicadores elaborados a partir da literatura científica e com apoio de especialistas, os quais irão aferir a efetividade, a eficiência e a segurança garantidas aos beneficiários que buscam atendimento nos nosocômios cadastrados.


Em notícia publicada no site oficial da Agência , foi esclarecido que as informações serão coletadas por meio do Sistema de Indicadores Hospitalares (SIHOSP), bem como que a divulgação dos dados colhidos será realizada anualmente e de maneira gradual, haja vista que, inicialmente, para o ano-base de 2022, somente serão selecionados os hospitais acreditados/certificados, sendo o programa posteriormente ampliado para os demais hospitais.


Dentre as vantagens listadas na participação no Programa, convém destacar as seguintes:


  • Estabelecimento de uma metodologia, como um conjunto de indicadores e parâmetros padronizados, permitindo uma avaliação do desempenho da qualidade hospitalar para todo o setor;

  • Realização anual de avaliação oficial, realizada pelo órgão regulador, de forma técnica e imparcial;

  • Divulgação dos resultados por meio de metodologia de comparabilidade dos hospitais, classificados por faixas;

  • Possibilidade de realizar Benchmarking (comparativo dos resultados do próprio hospital com os da média do setor e com outros resultados dos hospitais de excelência do Brasil);

  • Geração de subsídios para tomada de decisões gerenciais dos gestores hospitalares por meio dos resultados de avaliação; e

  • Identificação de lacunas, permitindo a melhoria da gestão assistencial do hospital.

  • O desenvolvimento do Programa vem ao encontro do um movimento antigo da Agência, que já vinha se posicionando pelo monitoramento dos prestadores, a fim de garantir a melhor qualidade e transparência nos serviços oferecidos aos beneficiários na atenção à saúde.

Tanto é assim que em 2016, já havia criado o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS), por meio da Resolução Normativa405/2016, o qual tem por objetivo incentivar a melhoria da qualidade setorial, com o estabelecimento de atributos de qualificação, assim como a devida divulgação das informações coletadas aos beneficiários, sendo certo que o Programa já possui diversos indicadores gerais, voltados para padrões de segurança e qualidade, tais como: conformidade com os padrões de cirurgia segura, tempo de espera na urgência e emergência.


O referido Programa conta com entidades responsáveis pelo monitoramento, avaliação e/ou envio de dados para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Sendo assim, resta evidente a postura adotada pela Agência, em atuar perante todos os atores do setor, buscando sempre a garantia da melhor assistência ao beneficiário, como fornecimento de dados que permitam a escolha do prestador que atenda mais adequadamente aos seus interesses. Tais dados, inclusive, podem influenciar na escolha do plano de saúde, considerando a rede credenciada ofertada pela Operadora.


Desse modo, a iniciativa da Agência em divulgar dados de desempenho deve ser vista com grande entusiasmo pelo setor, tendo em vista se tratar de projeto de adesão voluntária, cuja creditação demonstrará grande comprometimento com a qualificação e transparência com os serviços prestados, num mercado que se mostra cada vez mais competitivo.



Texto escrito pela Dra. Marcela de Medeiros B. Seguins Área de atuação - Direito Regulatório de Saúde Suplementar

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