Em 29 de outubro de 2021, foi publicada a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021, a qual aprova o Regulamento do Processo de...

O BHC Advogados tem como um dos seus principais valores estimular e investir no desenvolvimento e conhecimento do seu time, com o...

A Lei Federal 9.656/98, corroborada nas Resoluções Normativas subsequentes editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial nº 1778885/DF, de relatoria do Min. Og Fernandes,...

Aprovada no plenário do Senado Federal no último dia 20, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº. 17/2019 que incluiu a proteção de...

Em recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, a Corte Suprema decidiu...

O Ministério da Economia publicou, em 13 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 12.071, com o objetivo de desburocratizar e minimizar custo...

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Dentre os temas que causam grande atrito no ordenamento jurídico, em relação aos contratos de planos de saúde, encontra-se o período...

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional e gerar grande discussão entre os diversos agentes do setor de saúde suplementar, foi vetado...

O Supremo Tribunal Federal enfrentou, recentemente, dois temas que estão relacionados diretamente a vida do cidadão brasileiro no que...

Está aberta a Consulta Pública nº 88 que tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que irá...

Os desafios na gestão da saúde não param de crescer. As práticas empresariais e a definição da maneira certa de como as informações são...

Em recente decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi concedida a tutela antecipada para suspender a...

Em 02 de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, a qual institui o marco legal das startups e do...

Em 24 de maio de 2021, o Banco Central tornou oficial a emissão de moeda digital brasileira, ao divulgar as diretrizes para o...

Em recente decisão, a 19ª Vara Federal do Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido para declarar nulo o Auto de...

Em 22 de fevereiro de 2021, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou a Instrução Normativa DREI nº...

A questão do reembolso pelos Planos de Saúde foi apreciada nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial – EAREsp 1459849/ES;...