A Receita Federal, mediante a Solução de Consulta nº 149 da Coordenação Geral de Tributação (“Cosit”), firmou entendimento, em linha com...

No dia 16/09/2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de dois recursos para definir se o Rol...

Dentre os temas que causam grande atrito no ordenamento jurídico, em relação aos contratos de planos de saúde, encontra-se o período...

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional e gerar grande discussão entre os diversos agentes do setor de saúde suplementar, foi vetado...

O Supremo Tribunal Federal enfrentou, recentemente, dois temas que estão relacionados diretamente a vida do cidadão brasileiro no que...

Está aberta a Consulta Pública nº 88 que tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que irá...

Os desafios na gestão da saúde não param de crescer. As práticas empresariais e a definição da maneira certa de como as informações são...

Em recente decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi concedida a tutela antecipada para suspender a...

Em 02 de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, a qual institui o marco legal das startups e do...

Em 24 de maio de 2021, o Banco Central tornou oficial a emissão de moeda digital brasileira, ao divulgar as diretrizes para o...

Em recente decisão, a 19ª Vara Federal do Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido para declarar nulo o Auto de...

Em 22 de fevereiro de 2021, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou a Instrução Normativa DREI nº...

A questão do reembolso pelos Planos de Saúde foi apreciada nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial – EAREsp 1459849/ES;...

No dia 31/12/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 464 da ANS, que disciplina os procedimentos para o...

Conforme disposto na Circular 3.624, do Banco Central do Brasil (“Bacen”) é obrigatória a entrega da Declaração Anual de Capitais...

O projeto de lei complementar (plp) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, começou a...

O Projeto de Lei Ordinária nº 4344/20, apresentado em 25/08/2020 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Maria...

Desde o dia 23/03/2020 estão suspensos os prazos processuais praticados pelas Operadoras, no exercício do contraditório e da ampla...

A partir de hoje (10/06/2020), voltam a valer os prazos máximos de atendimento dispostos no artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/11. O...

Na última terça-feira, 2 de junho, foi aprovado por extensa maioria no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 1542/2020, de autoria do Senador...