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DEBATE JURÍDICO | Justiça afasta obrigação de plano custear rinoplastia
Publicado por Debate Jurídico | 27/2/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP reafirma a diferença entre procedimento terapêutico e intervenção meramente estética Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou a distinção entre procedimentos com finalidade terapêutica e cobertura contratual e intervenções de caráter exclusivamente estético. Ao julgar a Apelação Cível nº 1016209-43.2025.8.26.0554, o Tribunal reformou parcialmente a senten
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Publicado por LexLegal Brasil | 6/10/2025 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rodolfo Bustamante , advogado contencioso e sócio...
6 de out. de 20252 min de leitura
VALOR ECONÔMICO | Ministros do STF vão definir índice para correção de dívidas civis e indenizações
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3 de set. de 20254 min de leitura
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