Publicada em 28.01.2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, aprova o Regulamento...

A partir de 20/01/2022, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 478/2022 da ANS, o Teste SARS-COV-2 (Coronavírus Covid-19) –...

Após a surpresa dos beneficiários, em 2021, com a aplicação do reajuste negativo aos contratos individuais de planos de saúde, em 2022 a...

A4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, deu provimento ao recurso especial de uma Operadora para julgar...

Publicado em 03.01.2022, primeiro dia útil deste ano eleitoral, o Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

Em 29 de outubro de 2021, foi publicada a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021, a qual aprova o Regulamento do Processo de...

O BHC Advogados tem como um dos seus principais valores estimular e investir no desenvolvimento e conhecimento do seu time, com o...

A Lei Federal 9.656/98, corroborada nas Resoluções Normativas subsequentes editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial nº 1778885/DF, de relatoria do Min. Og Fernandes,...

Aprovada no plenário do Senado Federal no último dia 20, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº. 17/2019 que incluiu a proteção de...

Em recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, a Corte Suprema decidiu...

O Ministério da Economia publicou, em 13 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 12.071, com o objetivo de desburocratizar e minimizar custo...

A Receita Federal, mediante a Solução de Consulta nº 149 da Coordenação Geral de Tributação (“Cosit”), firmou entendimento, em linha com...

No dia 16/09/2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de dois recursos para definir se o Rol...

Dentre os temas que causam grande atrito no ordenamento jurídico, em relação aos contratos de planos de saúde, encontra-se o período...

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional e gerar grande discussão entre os diversos agentes do setor de saúde suplementar, foi vetado...

O Supremo Tribunal Federal enfrentou, recentemente, dois temas que estão relacionados diretamente a vida do cidadão brasileiro no que...

Está aberta a Consulta Pública nº 88 que tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que irá...

Os desafios na gestão da saúde não param de crescer. As práticas empresariais e a definição da maneira certa de como as informações são...

Em recente decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi concedida a tutela antecipada para suspender a...