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ROTA JURÍDICA | A nova força jurídica das diretivas antecipadas de vontade pela recente Lei nº 15.378/2026
Publicado por Rota Jurídica | 18/11/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Fernanda Pontes, advogada do Bhering Cabral Advogados (BHC) A Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, deu reconhecimento legislativo a um tema que há anos integra as discussões sobre autonomia na assistência à saúde: as diretivas antecipadas de vontade. O instituto não é novo. Já fazia parte do debate jurídico e médico e era objeto de regulamentação pelo Consel
há 3 horas4 min de leitura


BUILDINGS | STF e os novos contornos do ITBI no planejamento patrimonial
Publicado por Revista Buildings | 12/11/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Rafael Frota, advogado especializado em planejamento e proteção patrimonial e sócio do Bhering Cabral Advogados A discussão sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de imóveis ao capital social ganhou uma dimensão que vai muito além de uma disputa tributária. O julgamento do Tema 1.348 pelo Supremo Tribunal Federal pode influenciar diretamente a forma
há 6 horas3 min de leitura


MIGALHAS | Anvisa abre consulta que pode ampliar a eficiência industrial
Publicado por Debate Jurídico | 9/10/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Iniciativa regulatória avalia o compartilhamento de áreas produtivas e seus impactos na segurança sanitária, na eficiência industrial e nos custos operacionais. Por Samara Gonçalves da Silva, advogada especializada em Direito Regulatório Sanitário do Bhering Cabral Advogados (BHC) A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu uma consulta dirigida para coletar contribuições sobre o
30 de out.2 min de leitura


STF garante imunidade do ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e reconheceu a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização do capital social, independentemente da atividade preponderante da empresa. Na prática, a decisão de 19 de outubro confirma que sociedades dedicadas à compra e venda, locação de imóveis ou arrendamento mercantil também têm direito à imunidade na integralização de capital. A definição é especialmente positiva para
23 de out.2 min de leitura


DEBATE JURÍDICO | Coparticipação em planos de saúde e os limites do próximo ciclo regulatório
Publicado por Debate Jurídico | 9/10/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original A discussão não é nova, mas ganha relevância diante da possibilidade de revisão de regras que, em grande parte, remontam ao fim da década de 1990 Por Fernanda Benevento e Patrícia Brito Martins, advogadas especializadas em Direito Regulatório em Saúde no Bhering Cabral Advogados (BHC) Entre os temas que integram o Eixo I da Agenda Regulatória da ANS 2026–2028, dedicado a Beneficiário, Contratos
9 de out.4 min de leitura


SEGNEWS | Seguro de vida reforça liquidez no planejamento sucessório
Publicado por Agência Segnews | 2/10/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Mudanças no ITCMD ampliam atenção para os recursos necessários à transmissão de patrimônios concentrados em imóveis e empresas Uma família pode ter um patrimônio relevante e, ainda assim, não dispor de recursos suficientes para arcar com os custos de uma sucessão. A situação é mais evidente quando grande parte dos bens está concentrada em imóveis, participações societárias ou outros ativos que
9 de out.3 min de leitura


MIGALHAS | Saúde suplementar exige decisões além da prescrição médica
Publicado por Migalhas | 1º/10/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Vilesa Assunção, advogada do Bhering Cabral Advogados STF estabelece critérios técnicos para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, conciliando evidências científicas, segurança do paciente e sustentabilidade Mais de 53 milhões de brasileiros possuem hoje vínculos com planos de assistência médica. O número ajuda a dimensionar porque decisões sobre cobertura não dizem respeito apenas ao pa
2 de out.3 min de leitura


MEDICINA S/A | A nova agenda da ANS sinaliza uma regulação mais integrada
Publicado por Medicina S/A | 28/9/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Patrícia Brito Martins, advogada especializada em Direito Regulatório do Bhering Cabral Advogados A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 2026 a 2028 reúne os temas que ocuparão a ANS nos próximos anos. O ponto mais relevante, no entanto, não está apenas no que será discutido, mas na forma como essas discussões começam a se conectar. Reajustes, contratos, reemb
29 de set.4 min de leitura


CONJUR | Planos de saúde não são obrigados a custear canabidiol para uso domiciliar
Publicado por Consultor Jurídico | 27/9/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Operadoras de plano de saúde não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol destinados ao uso domiciliar, exceto em contexto de tratamento especificado por lei. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma operadora contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o fornecimento, pelo plano de saúde, d
29 de set.3 min de leitura


TI INSIDE | A nova fase da ANPD e o custo de não prevenir riscos
Publicado por TI Inside | 21/9/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Vivian Azevedo, advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados do Bhering Cabral Advogados (BHC) Durante muito tempo, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tratada por muitas empresas como um projeto com início, meio e fim. Realizava-se o mapeamento de dados, revisavam-se contratos, publicava-se um Aviso de Privacidade e, concluídas essas etapas, o tema passa
22 de set.3 min de leitura


MONITOR MERCANTIL | Doações de avós a netos entram em nova zona de atenção tributária
Publicado por Monitor Mercantil | 14/9/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Envelhecimento da população amplia transferências entre gerações, mas ainda não há orientação específica sobre a inclusão dessas doações na base do imposto de renda Por Leandro Souza, consultor tributário do Bhering Cabral Advogados (BHC) O Brasil envelhece rapidamente, e esse movimento começa a produzir efeitos sobre a forma como o patrimônio é transferido entre gerações. Segundo o IBGE, o p
16 de set.3 min de leitura


INVESTNEWS | Cônjuge recebeu herança e morreu? Veja o que acontece e quem tem direito
Publicado por InvestNews | 25/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Mesmo em separação total, o cônjuge sobrevivente pode ter direito à herança do outro. Entenda por quê Quando um casal escolhe a separação total de bens, é comum imaginar que, em caso de morte, cada um ficará apenas com o próprio patrimônio. Mas não é assim: as regras de herança são diferentes das regras que valem durante o casamento. “A pessoa acha que, na separação de bens, ninguém tem direito a na
27 de ago.4 min de leitura


INVESTNEWS | Herança no divórcio: como fica a partilha de bens recebidos durante o casamento?
Publicado por InvestNews | 21/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Bens herdados costumam ficar de fora da partilha, mas o regime de casamento muda essa conta. Veja o que diz a lei Receber uma herança durante o casamento não significa, necessariamente, que o patrimônio ficará fora da divisão em um eventual divórcio. O que acontece com esses bens depende do regime de bens escolhido pelo casal e de algumas circunstâncias específicas. “O regime é algo que vai se aplic
24 de ago.4 min de leitura


MIGALHAS | O valor estratégico da ouvidoria para as operadoras de planos de saúde
Publicado por Migalhas | 7/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Atuação da ouvidoria fortalece a governança das operadoras, reduz riscos regulatórios e transforma manifestações em melhorias para a experiência do beneficiário Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A relação entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários passa por uma transformação importante. Em um ambiente de
17 de ago.2 min de leitura


EMPRESAS E NEGÓCIOS | A Reforma Tributária e a nova organização do patrimônio
Publicado por Empresas e Negócios | 13/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Juliana Bhering Cabral Palhares, advogada especializada em Proteção Patrimonial e sócia-fundadora do Bhering Cabral Advogados (BHC) Durante muito tempo, o planejamento patrimonial foi associado quase exclusivamente à sucessão ou à busca por maior eficiência tributária. Essa percepção nunca refletiu toda a complexidade do tema, mas encontrou um ambiente relativamente estável para se cons
17 de ago.2 min de leitura


MIGALHAS | RN 623 e os novos parâmetros para a atuação das ouvidorias
Publicado por Migalhas | 4/8/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original RN 623/24 fortalece a ouvidoria como instrumento de governança, priorizando resolutividade, evidências, indicadores e melhoria contínua Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A consolidação da ouvidoria como instrumento de governança também se reflete na forma como sua atuação passa a ser estruturada e avaliada. A RN 623/24
14 de ago.3 min de leitura


MIGALHAS | A ouvidoria como instrumento de governança na saúde suplementar
Publicado por Migalhas | 28/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original RN 623/24 fortalece o papel estratégico das ouvidorias na saúde suplementar, integrando governança, gestão de riscos e melhoria contínua Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório de Saúde do Bhering Cabral Advogados (BHC) A RN 623/24 inaugura uma nova forma de compreender o papel das ouvidorias na saúde suplementar. Embora tenha introduzido mudanças relevantes em sua
31 de jul.3 min de leitura


PÁGINA DA SAÚDE | Cartões de desconto em saúde: o desafio de regular sem descaracterizar
Publicado por Página da Saúde | 22/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Por Aline Gonçalves Lourenço, advogada especializada em Direito Regulatório e sócia do Bhering Cabral Advogados (BHC) A discussão sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos em saúde entrou em uma nova fase. A Nota Técnica nº 2/2026/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, mostra que o tema deixou de ocupar uma zona periférica do debate setorial e passou a integra
23 de jul.4 min de leitura


DEBATE JURÍDICO | TJ-SP afasta aplicação de precedente do STJ que garante manutenção de plano de saúde
Publicado por Debate Jurídico | 10/7/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original TJ-SP concluiu que o caso não se enquadra nas hipóteses tratadas pelo Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade dos cuidados assistenciais a beneficiários em tratamento médico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e afastou a aplicação do Tema 1.082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso envolvendo encerram
15 de jul.2 min de leitura


VALOR ECONÔMICO | Expansão das clínicas populares e dos cartões de desconto levanta discussão sobre regulamentação desse mercado
Publicado por Valor Econômico (Valor Setorial - Saúde) | 30/6/2026 | Clique aqui e veja o conteúdo original Essas modalidades de atendimento, como Cartão de Todos e dr.consulta, funcionam como instrumentos de acesso a preços reduzidos em consultas, exames, medicamentos, mas ainda se discute sobre se devem ou não ser reguladas O mercado de clínicas populares e cartões de desconto em saúde está em ascensão. Esse segmento cresceu oferecendo consultas, exames e out
7 de jul.5 min de leitura
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